Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 6 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 6 de 2026
Corrige a subdivisão de artigos para adequação à Lei Complementar nº 95/1998.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 6 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 03/06/2026
Observação
Única discussão e votação.