33ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício GP/NR nº 460/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta aos ofícios CFOF nº 03, 04, 05 e 07/2025, da Câmara Municipal de Guaíra.

Informa a transferência de recursos financeiros através da Emenda Parlamentar nº 202544870003, do Deputado Federal Tião Medeiros.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas com urgência melhorias nas Capelas Mortuárias no Distrito de Dr. Oliveira Castro e Bela Vista, visando segurança, melhor conforto e ambiente adaptado para a comunidade em dias de velório.

Indica ao Prefeito Municipal que seja criado com urgência o Plano Municipal de Cuidados Paliativos, estruturados com uma Equipe Multiprofissional Domiciliar completa.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma reforma geral dos banheiros do campo de suíço, localizado na área central do Distrito de Dr. Oliveira Castro.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre no Jardim Santa Paula.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico visando à instalação de cobertura no espaço localizado ao lado do Ginásio de Esportes do Distrito de Dr. Oliveira Castro, onde anteriormente funcionava a Academia da Terceira Idade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a adequação do piso que fica ao lado do campo de futebol suíço, na parte coberta, junto ao Distrito de Dr. Oliveira Castro. Solicita-se, ainda, a instalação de bancos ao redor da cobertura, de forma a oferecer conforto e comodidade aos participantes e demais frequentadores do local.

Altera a Lei Municipal n° 1.247 de 03.12.2003 e dá outras providências.

Institui a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Campista Católico" no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Dia da Tomada de Guaíra e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo.

Altera a redação do § 2º do artigo 12, do Projeto de Lei nº 056/2025.

Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.