Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 05/11/2025 - 17:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 58 de 2025 Processo: - Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Turno: Primeiro	Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 072/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.799/2012.	Incluída na Ordem do Dia
2 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 28 de 2025 Processo: - Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Turno: Primeiro	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 072/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.799/2012.	Incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Obs.: Primeira discussão e votação.	Incluída na Ordem do Dia