15ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Apresenta projeto de lei para alterar a LOA, LDO e PPA.

Institui o “Dia Municipal do Associativismo” e dá outras providências.

OF. SEFAZ nº 15/2026, informa repasse ao Poder Legislativo.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da pista de caminhada localizada no canteiro central da Avenida Jardim Zeballos, contemplando nivelamento do piso, limpeza, roçada e demais melhorias necessárias para garantir segurança e boas condições de uso à população.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para criação e implantação de uma cozinha industrial municipal destinada à produção de lanches, pães e demais alimentos utilizados nos atendimentos e programas do município. Indica-se, ainda, que o espaço atualmente utilizado para essa finalidade possa ser destinado exclusivamente à realização de cursos, capacitações e oficinas profissionalizantes, considerando suas limitações de espaço e estrutura.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de placas de comunicação alternativa em locais públicos do município, visando facilitar a comunicação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com necessidades especiais.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um Programa Municipal de Bicicletas Públicas para Passeios e Mobilidade Urbana no Município de Guaíra/PR.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de uma lombada na Rua Jackes Leite, no Bairro Vila Velha, visando reduzir a velocidade dos veículos que utilizam a via como atalho em direção ao Paraguai.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de galerias pluviais na Rua Carlos Gomes, nº 192, nas proximidades da Mecânica Abreu, região central do município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo para implantação de placas informativas e de sinalização quanto ao limite de peso permitido para circulação de veículos pesados em bairros residenciais do município. Indica-se, ainda, que sejam analisados os pontos mais críticos onde há intenso tráfego de caminhões e carretas transportando cargas como areia, pedra, lenha e demais materiais pesados, visando preservar a infraestrutura urbana e a segurança dos moradores.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de cobertura, bem como a instalação de bancos na frente do posto de saúde do distrito de Dr. Oliveira Castro.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de um quebra-molas ou outro redutor de velocidade na Rua Luiz Gonzaga, nas proximidades do número 160, no Bairro Parque Anhembi.

Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.163, de 15 de março de 2021.