2ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 para fins de adequação da cobrança de ISS, IPTU, bem como, a implementação de um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de débitos em dívida ativa administrativa.

Institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências.

Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital; e dá outras providências.

Cria o Programa Emprego e Dignidade voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Institui o Programa Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do Paraná.

Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado estudos para a valorização e preservação do Monumento da Bíblia e Criança de Praça de Reflexão Espiritual, na praça João XXIII, em frente à Câmara Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que realize a reforma da quadra de esportes da Escola Santa Paula, que se encontra em estado de total abandono.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a instalação de iluminação pública adequada nas rotatórias da Avenida Joaquim Dorneles Vargas.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a instalação de iluminação com luzes de espectro total com proteção contra radiação nas salas de aula de alunos com TDAH nas escolas municipais.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a adequação do Porto Internacional Sete Quedas para proporcionar melhores condições de atendimento aos caminhoneiros e demais usuários.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a instalação de redutor de velocidade na Rua Professor Miguel Camargo, próximo à Rua Teresinha Paloch e Rua Osni Cela, próximo à Travessa Teresinha Paloch, no Jardim Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a realização de reparo no Salão Comunitário do Parque Hortência.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudo para reajustar o salário das merendeiras do município, cujos salários não são atualizados desde 2003.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de lixeiras seletivas no Centro da cidade.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para melhorias na Vila Eletrosul com a construção de capela mortuária e centro comunitário.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para a reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo da Vila Eletrosul.