15ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Apresenta o Projeto de Lei nº 037/2025 que institui o Fundo Municipal para o Esporte (FME) do Município de Guaíra.

Apresenta Projeto de Lei nº 038/2025 que cria o Conselho Municipal de Esporte de Guaíra, Estado do Paraná, e revoga a Lei nº 1.378/2006.

Apresenta projeto de lei nº 039/2025 referente a cessão de uso de 2 (dois) veículos em prol do SAMU - 192.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha de conscientização junto à população sobre os riscos e prejuízos causados pela prática de alimentar araras com alimentos inadequados, bem como os perigos decorrentes da aproximação excessiva de pessoas a esses animais silvestres.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma revitalização geral da Avenida Mate Laranjeira, abrangendo o canteiro central, bem como os lados direito e esquerdo da via. A proposta inclui melhorias no calçamento, instalação de meio-fio, reorganização do estacionamento e substituição das árvores antigas. Por se tratar de uma das principais avenidas da nossa cidade, essa intervenção se faz necessária e urgente, merecendo atenção especial da administração pública.

Indica ao Prefeito Municipal que seja instalado um ponto de ônibus na Avenida Almirante Tamandaré, na travessa com a Avenida Paraná, na entrada da Vila Santa Paula.

Indica ao Prefeito Municipal que seja determinada a implantação de sinalização específica para estacionamento de motocicletas na Rua Alvorada, esquina com a Av. Mate Laranjeiras, em frente às lojas Modelo e Maxi Jeans.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para que uma via pública de nossa cidade passe a ser denominada "Rua Amanda Monique Gazola", como forma de homenagem póstuma à memoria de uma mulher que marcou profundamente nossa comunidade por sua trajetória de coragem, afeto, empreendedorismo e dedicação ao próximo.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação e/ou reparos necessários nos ventiladores de parede localizados na rodoviária do município.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias nas ruas Presidente Emílio Garrastazu Médici e Rua Recife, ambas localizadas no bairro Santa Paula.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis por doação da Itaipu Binacional, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 33/2025.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 33/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 33/2025.

Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 34/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a sobre o Projeto de Lei nº 34/2025.

Altera a Lei nº 1.676 de 31 de março de 2010 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 36/2025.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a sobre o Projeto de Lei nº 36/2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 36/2025.

Altera os critérios para seleção do Assessor da Procuradoria da Mulher.

Cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.

Requer o envio de cópia do contrato de prestação de serviço ao Município da empresa Copervale.

Requer informações sobre a quantidade de servidores que trabalham com a limpeza, quantos recebem adicional de insalubridade, qual o critério para tal concessão e a lista de servidores do referido setor.