20ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de HERALDO TRENTO.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para a implantação de estacionamento público em frente ao Módulo Poliesportivo Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de criação de um Programa de Educação no Trânsito voltado exclusivamente ao uso de ciclomotores, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelido, conforme diretrizes estabelecidas no Capítulo II da Lei nº 2024/2025.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a criação de uma Biblioteca Digital no Município de Guaíra, com oferta de livros digitais, videoaulas, podcasts, documentos e outros arquivos em formatos acessíveis. A proposta inclui recursos de acessibilidade, como áudio-leitura, letras ampliadas e tradução em Libras, garantindo inclusão para todos os públicos.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam oferecidos cursos de capacitação a todos os servidores das áreas da saúde e da assistência social, com o objetivo de promover um atendimento humanizado, qualificado e acolhedor às mulheres vítimas de violência doméstica. A medida visa fortalecer a rede de proteção, garantindo escuta ativa, respeito e encaminhamentos adequados, conforme as diretrizes das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Indica ao Prefeito Municipal que seja criada no Município a instituição "Centro Dia", também conhecida como "Creche do Idoso", com o objetivo de oferecer apoio às famílias e cuidadores de pessoas idosas, proporcionando atendimento diário e especializado.

Indica ao Prefeito Municipal que seja construído estacionamento, bem como uma travessia elevada em frente ao CMEI ADAM HENRIQUE PEDRY, na Vila Eletrosul.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a cessão de 1 (um) veículo em prol do HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTE GUAÍRA, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, para aumentar o número de vagas de cargos na Administração Pública.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, para aumentar o número de vagas de cargos na Administração Pública.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, para aumentar o número de vagas de cargos na Administração Pública.

Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003 e dá outras providências.

Renúncia ao cargo que ocupa na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaíra.