SAPL - Câmara Municipal de Guaíra

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.965, de 11 de dezembro de 2015

Altera as Leis Municipais nº 1.247 de 03.12.2003 e 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Lei.

1. CARGO	2. ESCOLARIDADE	3. REQUISITO MÍNIMO	4. JORNADA SEMANAL	5. Nº DE VAGAS	6. REFERÊNCIA 7. INICIAL
1. Administrador	8. Curso Superior na Área	9. Registro no Conselho de Classe	10. 40 horas	11. 01	12. 50
2. Advogado	13. Curso Superior na Área	14. Registro no Conselho de Classe	15. 40 horas	16. 04	17. 61
3. Arquiteto	18. Curso Superior na Área	19. Registro no Conselho de Classe	20. 40 horas	21. 02	22. 61
4. Assistente Social	23. Curso Superior na Área	24. Registro no Conselho de Classe	25. 40 horas	26. 12	27. 50
5. Bibliotecário	28. Curso Superior na Área	29. Registro no Conselho de Classe	30. 40 horas	31. 01	32. 59
6. Cirurgião-dentista	33. Curso Superior na Área	34. Registro no Conselho de Classe	35. 20 horas	36. 10	37. 42
7. Contador	38. Curso Superior na Área	39. Registro no Conselho de Classe	40. 40 horas	41. 04	42. 61
8. Economista	43. Curso Superior na Área	44. Registro no Conselho de Classe	45. 40 horas	46. 01	47. 50
9. Enfermeiro Padrão	48. Curso Superior na Área	49. Registro no Conselho de Classe	50. 40 horas	51. 30	52. 40
10. Engenheiro Agrimensor	53. Curso Superior na Área	54. Registro no Conselho de Classe	55. 40 horas	56. 01	57. 62
11. Engenheiro Agrônomo	58. Curso Superior na Área	59. Registro no Conselho de Classe	60. 40 horas	61. 01	62. 62
12. Engenheiro Civil	63. Curso Superior na Área	64. Registro no Conselho de Classe	65. 40 horas	66. 07	67. 62
13. Farmacêutico Bioquímico	68. Curso Superior na Área	69. Registro no Conselho de Classe	70. 40 horas	71. 06	72. 40
14. Fisioterapeuta	73. Curso Superior na Área	74. Registro no Conselho de Classe	75. 30 horas	76. 03	77. 40
15. Fonoaudiólogo	78. Curso Superior na Área	79. Registro no Conselho de Classe	80. 20 horas	81. 03	82. 40
16. Jornalista	83. Curso Superior na Área	84. Registro no Conselho de Classe	85. 30 horas	86. 01	87. 45
17. Médico do Trabalho	88. Curso Superior na Área	89. Registro no Conselho de Classe	90. 20 horas	91. 01	92. 40
18. Médico Veterinário	93. Curso Superior na Área	94. Registro no Conselho de Classe	95. 40 horas	96. 02	97. 62
19. Museólogo	98. Curso Superior na Área	99. Registro no Conselho de Classe	100. 40 horas	101. 01	102. 29
20. Nutricionista	103. Curso Superior na Área	104. Registro no Conselho de Classe	105. 40 horas	106. 04	107. 40
21. Psicólogo	108. Curso Superior na Área	109. Registro no Conselho de Classe	110. 20 horas	111. 15	112. 26
22. Terapeuta Ocupacional	113. Curso Superior na Área	114. Registro no Conselho de Classe	115. 40 horas	116. 03	117. 40
23. Médico Generalista/Saúde da Família	118. Curso Superior na Área	119. Registro no Conselho de Classe	120. 20 horas	121. 16	122. 87
24. Médico Generalista	123. Curso Superior na Área	124. Registro no Conselho de Classe	125. 10 horas	126. 06	127. 64
25. Médico Pediatra	128. Curso Superior na Área	129. Registro no Conselho de Classe	130. 10 horas	131. 02	132. 72
26. Médico Ginecologista	133. Curso Superior na Área	134. Registro no Conselho de Classe	135. 10 horas	136. 02	137. 72
27. Médico Plantonista	138. Curso Superior na Área	139. Registro no Conselho de Classe	140. Escala 12 X 36	141. 10	142. 87
28. Educador Físico	143. Curso Superior na Área	144. Registro no Conselho de Classe	145. 40 horas	146. 10	147. 40
29. Cirurgião-dentista	148. Curso Superior na Área	149. Registro no Conselho de Classe	150. 40 horas	151. 05	152. 50
30. Médico com formação em saúde mental / CAPS	153. Curso Superior na Área	154. Registro no Conselho de Classe	155. 20 horas	156. 01	157. 87
31. Engenheiro Elétrico	158. Curso Superior na Área	159. Registro no Conselho de Classe	160. 40 horas	161. 01	162. 62
32. Psicopedagogo	163. Curso Superior na Área	164.	165. 40 horas	166. 02	167. 45

Art. 2º.

O Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Lei.

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO	JORNADA SEMANAL	Nº DE VAGAS	REFERÊNCIA INICIAL
1. Agente sanitário	Ensino Fundamental completo		40 horas	05	18
2. Auxiliar de serviços gerais	Alfabetizado		40 horas	171	1
3. Carpinteiro	Alfabetizado		40 horas	11	3
4. Eletricista	Ensino Médio completo		40 horas	06	3
5. Encanador	Ensino Fundamental completo		40 horas	02	3
6. Mecânico	Ensino Médio completo		40 horas	03	5
7. Merendeira	Ensino Fundamental completo		40 horas	52	3
8. Motorista de veículos	Ensino Fundamental completo	Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D	40 horas	49	8
9. Pedreiro	Alfabetizado		40 horas	10	3
10. Agente Comunitário de Endemias	Ensino Fundamental completo		40 horas	22	3
11. Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental completo		40 horas	41	3
12. Cuidador/Educador	Ensino Médio	Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B	12 x 36	8	3
13. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	Ensino Médio Completo		40 horas	10	3
14. Educador Social	Ensino Médio Completo		40 horas	03	3

Art. 3º.

O Anexo IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III desta Lei.

CARGO	ESCOLARIDADE	REQUISITO MÍNIMO	JORNADA SEMANAL	Nº DE VAGAS	REFERÊNCIA INICIAL
1. Almoxarife	Ensino Fundamental completo		40 horas	03	10
2. Assistente administrativo	Ensino Médio completo		40 horas	37	18
3. Auxiliar administrativo	Ensino Fundamental completo		40 horas	25	14
4. Auxiliar de biblioteca	Ensino Fundamental completo		40 horas	01	14
5. Auxiliar de contabilidade	Ensino Médio completo		40 horas	05	14
6. Auxiliar de enfermagem	Ensino Médio completo		40 horas	10	12
7. Desenhista	Ensino Médio completo		40 horas	03	13
8. Desenhista projetista	Ensino Médio completo		40 horas	02	18
9. Escriturário	Ensino Fundamental completo		40 horas	12	10
10. Fiscal de tributos	Ensino Médio completo		40 horas	06	16
11. Recepcionista	Ensino Fundamental completo		40 horas	22	05
12. Secretário executivo	Ensino Médio completo		40 horas	02	18
13. Técnico agrícola	Ensino Médio completo	Curso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão profissional competente.	40 horas	01	15
14. Técnico em contabilidade	Ensino Médio completo	Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo em órgão profissional competente.	40 horas	03	15
15. Técnico em planejamento	Ensino Médio completo		40 horas	01	18
16. Técnico em segurança do trabalho	Ensino Médio completo		20 horas	02	18
17. Técnico em sinalização viária	Ensino Médio completo		40 horas	01	15
18. Telefonista	Ensino Fundamental completo		40 horas	03	10
19. Técnico em Enfermagem	Ensino Médio completo	Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo em órgão profissional competente.	40 horas	15	19
20. Técnico em Saúde Bucal	Ensino Médio completo	Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo em órgão profissional competente.	40 horas	10	19
21. Auxiliar em Saúde Bucal	Ensino Médio completo	Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.	40 horas	08	07
22. Fiscal de Atividades urbanas	Ensino Médio completo		40 horas	04	16
23. Fiscal de Meio ambiente	Ensino Médio completo		40 horas	02	16
24. Técnico Ambiental	Ensino Médio Completo	Curso Técnico em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental ou áreas afins, e registro ativo em órgão profissional competente.	40 horas	01	15
25. Técnico Eletricista	Ensino Médio Completo	Curso completo de Tecnólogo em Eletricidade e registro ativo em órgão profissional competente.	40 horas	01	15

Art. 4º.

O Anexo I - GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE da Lei nº 1.965 de 11 de dezembro de 2015 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV desta Lei.

NOMENCLATURA / CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÚMERO DE VAGAS
PROFESSOR	20 horas	342
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	40 horas	60

Art. 5º.

O Manual de Ocupações referente as atribuições dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Educador Social, Engenheiro Elétrico, Psicopedagogo, Técnico Ambiental e Técnico Eletricista passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo V desta Lei.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2023

HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal

Anexo I

Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023 MUNICÍPIO DE GUAÍRA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO II da Lei 1247 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR /2003

Anexo II

Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023 MUNICÍPIO DE GUAÍRA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO III da Lei 1247 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP /2003

Anexo III

Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023 MUNICÍPIO DE GUAÍRA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO IV da Lei 1247 GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA /2003

Anexo IV

Ref. Lei nº 2.315/2023 de 30/10/2023 ANEXO I da Lei Nº 1.965 GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE /2015 de 11.12.2015

Anexo V

Manual de Ocupações

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL		GOOP		CBO 3311-10

SUMÁRIO DA FUNÇÃO		O profissional AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL será responsável na higiene das crianças, dar banhos quando for preciso, auxiliar na alimentação das crianças. Zelar sempre pelo bem estar da criança. Acomodar as crianças e cuidar da organização do local. Auxiliar os professores nos cuidados básicos com as crianças da educação infantil.
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO		Executar atividades de higiene e de estímulo às crianças para aquisição de hábitos de higiene; Realizar procedimentos de higiene pessoal (banho seguido de troca de roupas e/ou fraldas), quando o caso, lavar as mãos, rosto, escovar dentes; Higienizar e manter a organização do ambiente e dos materiais utilizados no seu trabalho; Auxiliar na alimentação das crianças. Zelar sempre pelo bem estar da criança; Acomodar as crianças e cuidar da organização do local; Auxiliar os professores nos cuidados básicos com as crianças da educação infantil; Acompanhar e zelar pelo desenvolvimento saudável de crianças com Necessidades Educativas Especiais; Participar do desenvolvimento e execução de atividades de inclusão da pessoa com deficiência; Atuar em parcerias com equipes multidisciplinares; participar de programas de inclusão no ambiente escolar.

REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio Completo.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
EDUCADOR SOCIAL		GOOP		CBO 5153-05

SUMÁRIO DA FUNÇÃO		O profissional EDUCADOR SOCIAL visa garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social, procurando assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades podendo compor as equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e demais equipamentos referenciados na execução dos serviços de proteção social Básica e especial.
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO		a) desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; b) desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; c) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; d) apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; e) atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; f) apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; g) apoiar e participar no planejamento das ações; h) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; i) acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; j) apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; k) apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; l) apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; m) apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; n) apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; o) apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; p) apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; q) apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; r) participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; s) desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; t) apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; u) informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; v) acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; x) apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.

REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio Completo.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
ENGENHEIRO ELÉTRICO		GOPR		CBO 2143-05

SUMÁRIO DA FUNÇÃO		Estudar a viabilidade técnica, projetar, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das construções, ampliações e reformas em geral; Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de energia elétrica, telefonia, informática e outras áreas; Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a situação dos mesmos; Executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins das edificações do Município ou que este se utilize;
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO			Elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa tensão; Estudar, dimensionar e detalhar a maneira ideal de instalação de equipamentos e materiais eletroeletrônicos em geral; Emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação; Realizar estudos de tarifário e controle das contas de energia elétrica; Elaborar orçamentos de obras e memoriais descritivos para subsidiar licitações públicas consultando valores e tabelas específicos; Estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de geração e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos e de outros implementos elétricos, analisando os e decidindo as características dos mesmos, para determinar tipo e custos dos projetos; Executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando estudos pertinentes para orientar na solução de problemas de engenharia elétrica; Projetar instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações, indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume, forma e demais características por meio de consultas a catálogos, internet e projetos em CAD; Fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de instalação, funcionamento, manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução dos projetos; Supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo, acompanhando as várias etapas, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; Estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas; Comandar e orientar equipes de eletricistas em serviços internos e externos, na manutenção de Iluminação Pública, alta e baixa tensão. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Registro Ativo no Conselho de Classe.

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
PSICOPEDAGOGO		GOPR		CBO 2394-25

SUMÁRIO DA FUNÇÃO		Trabalhar na área da educação, dando assistência aos professores e a outros profissionais da instituição escolar para melhoria das condições do processo ensino aprendizagem, bem como para prevenção dos problemas de aprendizagem; mapear os casos de dificuldades de aprendizagem, elaborando diagnósticos e propondo intervenções a partir das situações identificadas; planejar com a escola as intervenções que devem ser feitas nos casos identificados, organizando com os seus profissionais a adequação dos processos de ensinar e aprender; orientar professores e equipes gestoras e famílias no processo na condução de atendimento às crianças, jovens e adultos; desenvolver procedimentos que promovam o sucesso da aprendizagem dos alunos, articulando-se numa relação Interprofissional com a equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação, incluindo os especialistas, a supervisão e a área de oficina pedagógica; utilizar equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO			Intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; Proceder à intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público onde haja a sistematização do processo de aprendizagem; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; Prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Psicologia ou Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia com carga horária mínima de 360 horas, ambos em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO AMBIENTAL		GOTA		CBO 2140-10

SUMÁRIO DA FUNÇÃO		Realizar atividades de campo relacionada à coleta de dados ambientais; apoiar a equipe técnica em vistorias e na elaboração de estudos e confecção de laudos e inventários ambientais; auxiliar na execução dos programas de unidades de conservação e campanhas de educação ambiental; auxiliar na execução do plano de arborização urbana; auxiliar na execução de plantio de árvores e seu monitoramento; auxiliar na gestão e controle de recursos naturais; supervisionar e auxiliar as atividades no viveiro municipal; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre questões ambientais; participar da implementação, planejamento e monitoramento de programas e projetos ambientais.
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO		Realizar vistorias ambientais, coleta de dados, elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais; Atuar na organização de programas de educação ambiental, de conservação e preservação de recursos naturais, de redução, reuso e reciclagem; Auxiliar na formulação de políticas municipais do meio ambiente referentes à regulação, gestão e ordenamento do uso e do acesso aos recursos ambientais, melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, integração da gestão ambiental, gestão de recursos hídricos, conservação da biodiversidade e do desenvolvimento florestal, estudos e propostas de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas municipais de meio ambiente e para seu acompanhamento, avaliação e controle, desenvolvimento de estratégias e soluções para integração de políticas ambientais e setoriais; Promover atividades de capacitação, formação e educação; Atuar em equipe multiprofissional e orientar / supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços; Atuar em pesquisas; Atuar em procedimento de licenciamento e fiscalização ambiental decorrentes da aplicação da legislação a nível federal, estadual e municipal; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do Setor; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do Município.

REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio Completo.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Diploma de curso técnico em meio ambiente ou gestão ambiental, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e Registro no Conselho de Classe.

CARGO		GRUPO		CÓDIGO
TÉCNICO ELETRICISTA		GOTA		CBO 3131-30

SUMÁRIO DA FUNÇÃO		Executam serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO		Instalar, fazer manutenção e reparar fiação elétrica em equipamentos elétricos e eletrônicos; Atuar na Diretoria de Obras, realizar manutenção e reparos, acompanhando as solicitações do setor; Executar manutenção elétrica, preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento, atendendo aos padrões de tempo e qualidade requeridos, efetuar manutenção elétrica corretiva de máquinas, equipamentos, painéis de comando, cabine, instrumentos, motores, aparelhos elétricos, pneumáticos, a fim de diagnosticar defeitos, através de esquemas, desenhos, catálogos, análise e avaliação técnica, bem como, desmontar, recuperar, montar, testar e substituir componentes, realizar manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos mesmos, providenciar novas instalações elétricas nas áreas da empresa, tanto na civil quando na industrial, efetuar reparos em equipamentos e instalações prediais, executar manutenção emergencial, realizar análise de risco, solicitar peças, manter contato com fornecedores, zelando pelos equipamentos de sua responsabilidade; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do Município.

REQUISITOS	ESCOLARIDADE	Ensino Médio Completo.
	EXPERIÊNCIA
	COMPLEMENTARES	Curso completo de Tecnólogo em Eletricidade e Registro no Conselho de Classe.

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 2.315, de 30 de outubro de 2023