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Lei Ordinária nº 2.332, de 15 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2332

2023

15 de Dezembro de 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003
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Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo único desta Lei.
        1. CARGO2. ESCOLARIDADE3. REQUISITO MÍNIMO4. JORNADA SEMANAL5. Nº DE VAGAS6. REFERÊNCIA 7. INICIAL
        1. Administrador8. Curso Superior na Área9. Registro no Conselho de Classe10. 40 horas11. 0112. 50
        2. Advogado13. Curso Superior na Área14. Registro no Conselho de Classe15. 40 horas16. 0417. 61
        3. Arquiteto18. Curso Superior na Área19. Registro no Conselho de Classe20. 40 horas21. 0222. 61
        4. Assistente Social23. Curso Superior na Área24. Registro no Conselho de Classe25. 40 horas26. 0927. 50
        5. Bibliotecário28. Curso Superior na Área29. Registro no Conselho de Classe30. 40 horas31. 0132. 59
        6. Cirurgião-dentista33. Curso Superior na Área34. Registro no Conselho de Classe35. 20 horas36. 1037. 42
        7. Contador38. Curso Superior na Área39. Registro no Conselho de Classe40. 40 horas41. 0442. 61
        8. Economista43. Curso Superior na Área44. Registro no Conselho de Classe45. 40 horas46. 0147. 50
        9. Enfermeiro Padrão48. Curso Superior na Área49. Registro no Conselho de Classe50. 40 horas51. 3052. 40
        10. Engenheiro Agrimensor53. Curso Superior na Área54. Registro no Conselho de Classe55. 40 horas56. 0157. 62
        11. Engenheiro Agrônomo58. Curso Superior na Área59. Registro no Conselho de Classe60. 40 horas61. 0162. 62
        12. Engenheiro Civil63. Curso Superior na Área64. Registro no Conselho de Classe65. 40 horas66. 0567. 62
        13. Farmacêutico Bioquímico68. Curso Superior na Área69. Registro no Conselho de Classe70. 40 horas71. 0672. 40
        14. Fisioterapeuta73. Curso Superior na Área74. Registro no Conselho de Classe75. 30 horas76. 0377. 40
        15. Fonoaudiólogo78. Curso Superior na Área79. Um ano de experiência na área80. 20 horas81. 0382. 40
        16. Jornalista83. Curso Superior na Área84. Registro no Conselho de Classe85. 30 horas86. 0187. 45
        17. Médico do Trabalho88. Curso Superior na Área89. Registro no Conselho de Classe90. 20 horas91. 0192. 40
        18. Médico Veterinário93. Curso Superior na Área94. Registro no Conselho de Classe95. 40 horas96. 0297. 62
        19. Museólogo98. Curso Superior na Área99. Registro no Conselho de Classe100. 40 horas101. 01102. 29
        20. Nutricionista103. Curso Superior na Área104. Registro no Conselho de Classe105. 40 horas106. 05107. 40
        21. Psicólogo108. Curso Superior na Área109. Registro no Conselho de Classe110. 20 horas111. 12112. 26
        22. Terapeuta Ocupacional113. Curso Superior na Área114. Registro no Conselho de Classe115. 40 horas116. 03117. 40
        23. Médico Generalista/Saúde da Família118. Curso Superior na Área119. Registro no Conselho de Classe120. 20 horas121. 16122. 87
        24. Médico Generalista123. Curso Superior na Área124. Registro no Conselho de Classe125. 10 horas126. 06127. 64
        25. Médico Pediatra128. Curso Superior na Área129. Registro no Conselho de Classe130. 10 horas131. 02132. 72
        26. Médico Ginecologista133. Curso Superior na Área134. Registro no Conselho de Classe135. 10 horas136. 02137. 72
        27. Médico Plantonista138. Curso Superior na Área139. Registro no Conselho de Classe140. Escala 12 X 36141. 10142. 87
        28. Educador Físico143. Curso Superior na Área144. Registro no Conselho de Classe145. 40 horas146. 08147. 40
        29. Cirurgião-dentista148. Curso Superior na Área149. Registro no Conselho de Classe150. 40 horas151. 05152. 50
        30. Médico com formação em saúde mental / CAPS153. Curso Superior na Área154. Registro no Conselho de Classe155. 20 horas156. 01157. 87
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2023

          HERALDO TRENTO
          Prefeito Municipal

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.