CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Emitir parecer sobre assuntos relacionados a:
I EDUCAÇÃO: política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; o direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação.
II ESPORTES: sistema desportivo municipal e sua organização, política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto;
III CULTURA: desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico e acordos; diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas; concessão de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado direta ou indiretamente relevantes serviços ao Município; gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal; desenvolver estudos visando à preservação da memória da cidade, no plano estético e paisagístico, de seu patrimônio histórico e de seus valores culturais e artísticos; preservação e proteção das culturas populares e étnicas do Município; direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
IV SAÚDE: assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; organização institucional da saúde no Município; política de saúde, processo de planificação em saúde e sistema único de saúde; ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações; higiene, educação e assistência sanitária; controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados; recursos humanos para a saúde; saúde ambiental, ocupacional e infortunística; alimentação e nutrição; código sanitário municipal;
V DIREITOS HUMANOS: cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos; denúncias de violência aos direitos humanos, especialmente a praticada contra deficientes, crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios e idosos; violência aos direitos humanos, individuais ou coletivos, que tenha sido praticada no âmbito do Município, acompanhando, investigando e denunciando a autoridade competente; assuntos referentes às minorias étnicas e sociais; proteção à família, à maternidade, aos idosos e às pessoas com deficiência; palestras, debates, conferências e trabalhos técnicos referentes aos direitos humanos e à defesa da cidadania, promovendo estes eventos;