OMPPR Nº 353/2025 - Ofício Ministério Público do Estado do Paraná

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Ministério Público do Estado do Paraná

Número

353

Complemento

 

Ano

2025

Data

24/09/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminha cópia da Recomendação Administrativa n° 05/2025, dirigida à Rede de Proteção do Município de Guaíra, com o objetivo de instituir um protocolo obrigatório de avaliação médica pormenorizada para todas as crianças na primeira infância, que ingressem no serviço de acolhimento institucional.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação