Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Preferência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
21
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
26/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Retifica a Lei Complementar Municipal nº 01/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada