Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
11
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
05/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a adquirir vacinas contra a COVID-19 (Sars-CoV-2), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada