Logo Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

30

Data de Apresentação

20/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Especial para alterar a LOA 2021 (LEI Municipal 2156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (LEI Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a LEI de Diretrizes Orçamentárias (LEI Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela LEI Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no exercício de 2021 no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).

    Indexação

    Observação


    OpenAPI