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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

28/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_dl_4-2024.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2022.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
    Documento: OTCE Nº 667/2024 - Ofício do Tribunal de Contas do Paraná
    Parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Poder Executivo do Exercício de 2022.
    OpenAPI