Requerimento nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita as seguintes informações ao Chefe da Funai no Município de Guaíra: 1 – Qual o controle realizado pela FUNAI para registros dos indígenas que chegam para fixar domicílio no Município de Guaíra/PR; 2 – Quais os critérios utilizados para registro dos RANIs dos indígenas domiciliados no Município de Guaíra/PR; 3 – A FUNAI tem o cadastro de todos os indígenas residentes em Guaíra? Quantos cadastrados efetivamente possuem RANIs devidamente registrado? 4 – A FUNAI tem autonomia sobre as comunidades indígenas para identificar pessoas que não são indígenas e lá residem?
Indexação
Observação