Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Aguardando assinatura(s) autor(a)(es) |
| 19/03/2025 | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando assinatura(s) autor(a)(es) |
| 19/03/2025 | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação |
| 19/03/2025 | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Aguardando reunião de Comissão |
| 19/03/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação |
| 07/03/2025 | Departamento Jurídico - ADV | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando reunião de Comissão |
| 25/02/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - ADV | Aguardando parecer técnico |
| 25/02/2025 | Plenário da Câmara - PLENO | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Distribuída às comissões |
| 25/02/2025 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Lida em Plenário |
| 19/02/2025 | Presidência - PCMG | Mesa Diretiva - MD | Incluída no Expediente do Dia |