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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 2 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

06/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei Complementar Municipal nº 01/2024.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Março de 2025
    Documento: OF/GP Nº 095/2025 - Ofício Poder Executivo
    Resposta ao Requerimento nº 02/2025.
    OpenAPI