Indicação nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a propositura do Projeto de Lei para concessão de isenção tributária aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais durante o período de fechamento em decorrência da pandemia.
Indexação
Observação