Indicação nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que seja adequada a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais, para 30 horas semanais, vedada a redução do salário, como forma de garantir tanto a qualidade dos serviços prestados à população quanto a saúde e o bem-estar dos profissionais, que são essenciais para a execução de um trabalho comprometido com a justiça social e a promoção dos direitos humanos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Documento: OF/GP Nº 285/2025 - Ofício Poder Executivo
OF GP NR 282 2025 - Executivo - Resposta à Indicação n° 080/2025 - Keila Marta Francisco.
Documento: OF/GP Nº 285/2025 - Ofício Poder Executivo
OF GP NR 282 2025 - Executivo - Resposta à Indicação n° 080/2025 - Keila Marta Francisco.