Parecer Constituição (CCLJ) nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição (CCLJ)
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Preferência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre a Mensagem nº 013/2025 que trata de veto parcial do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº 017/2025.
Indexação
Observação