Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações relativas a quantidade de alunos matriculados em instituição de ensino de Salto del Guairá apresentaram requerimento de concessão do auxílio criado pela Lei Municipal nº 2.395/2025, quantidade de deferimentos, fundamentos utilizados para o indeferimento de pedidos, envio de relação dos alunos indeferidos com cópia das decisões. Qual o embasamento jurídico para se exigir o reconhecimento da Instituição de Ensino pelo MEC para a concessão do benefício e qual o fundamento e quais as intenções de se exigir o domicílio eleitoral em Guaíra para a concessão do benefício.
Indexação
Observação