Indicação nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que seja incluída nas licitações de serviços de segurança e brigadistas, cláusula que estabeleça o pagamento por hora, com valor mínimo de R$20,00, e que seja criado um mecanismo de fiscalização para verificar, durante os eventos, a regularidade da habilitação e dos cursos de formação e reciclagem desses profissionais.
Indexação
Observação