Indicação nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para que seja criada a proposta de instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Causa Animal. A iniciativa visa estabelecer um órgão com a finalidade de acompanhar, propor, fiscalizar e deliberar sobre ações, programas e políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo o diálogo entre o poder público, os protetores independentes, as entidades atuantes na área e a sociedade civil.
Indexação
Observação