Indicação nº 163 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

163

Data de Apresentação

17/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados os estudos necessários para a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Considerando a necessidade de garantir recursos permanentes e organizados para as ações voltadas à causa animal em nosso município, venho, por meio deste, apresentar esta solicitação.

    Indexação

    Observação