Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o direito à revisão geral anual do valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Convertida na Lei Municipal n.º 2.336/2024.
Norma Jurídica Relacionada