Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Uso e Ocupação do Solo. Análise dos impactos urbanísticos, ambientais, viários e de infraestrutura. Adequação ao Plano Diretor Municipal e às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável. Zoneamento, macrozoneamento, parâmetros de ocupação, proteção ambiental, licenciamento e instrumentos de gestão territorial. Compatibilidade com a capacidade instalada de serviços públicos e com as exigências de mobilidade urbana. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Indexação
Observação