Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Guaíra, consolidando normas sobre uso e ocupação do espaço público, higiene urbana, segurança, proteção ambiental, regulação de atividades econômicas, mobilidade, conforto e bem-estar da população, e organização de cemitérios, assegurando o desenvolvimento urbano sustentável e a eficiência da administração pública municipal. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Indexação
Observação