Parecer Finanças (CFOF) nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Finanças (CFOF)
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 80/2025 de autoria do Poder Executivo. Autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 para o custeio da reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra. Recursos de fonte livres que não comprometem as despesas do Poder Legislativo. Necessidade de observância da lei de licitações. Possibilidade. Voto da Relatora favorável à tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela aprovação do projeto de lei.
Indexação
Observação