Parecer Constituição (CCLJ) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição (CCLJ)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
Indexação
Observação