Indicação nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui o Programa “Bolsa Universitária Guaíra”, destinado à concessão de auxílio financeiro a estudantes do município matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Indexação
Observação