Correspondência Recebida nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 161/2026, do Poder Executivo, solicitando dilação de prazo para responder aos Ofícios 017/2025 e 05/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Indexação
Observação
Documento arquivado junto com o Ofício CFOF 05/2026.