Parecer Constituição (CCLJ) nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição (CCLJ)
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 25/2026. Cria o Parlamento Internacional Municipal. Fórum de Cooperação entre a Câmara Municipal de Guaíra/Brasil e a Junta Municipal de Salto Del Guaíra/Paraguai. Matéria de competência municipal. Interesse local. Organismo do Poder Legislativo. Competência parlamentar. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto.
Indexação
Observação