Parecer Finanças (CFOF) nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Finanças (CFOF)
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Acolhimento da Pessoa Idosa em família acolhedora. Previsão de Bolsa Auxílio à família acolhedora. Valor a ser definido em decreto, considerando graus de necessidade. Inexistência de impacto orçamentário. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Indexação
Observação