Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2026 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Secretaria - SEC | Aguardando arquivamento |
| 18/06/2026 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Norma publicada |
| 17/06/2026 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Matéria sancionada |
| 27/05/2026 | Plenário da Câmara - PLENO | Poder Executivo Municipal - Prefeito | Aguardando sanção ou veto do Prefeito |
| 25/05/2026 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Aprovada em 2ª votação |
| 18/05/2026 | Plenário da Câmara - PLENO | Mesa Diretiva - MD | Incluída na Ordem do Dia |
| 18/05/2026 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Aprovada em 1ª votação |
| 15/05/2026 | Presidência - PCMG | Mesa Diretiva - MD | Incluída na Ordem do Dia |
| 13/05/2026 | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Presidência - PCMG | Parecer favorável da comissão - Ag. Inclusão na Ordem do Dia |
| 13/05/2026 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável da Comissão |