Parecer Finanças (CFOF) nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Finanças (CFOF)
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Executivo. Instituir incentivos para o desenvolvimento econômico. Previsão de incentivos tributários, imobiliários e outros. Criação de impacto orçamentário indireto e mediato. Desnecessário estudo de impacto. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Indexação
Observação