Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
11/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) no valor real dos subsídios vigentes.
Indexação
Observação
Convertida na Lei Municipal n.º 2.338/2024. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição n.º 2.941, no dia 17/01/2024.
Norma Jurídica Relacionada