Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

11/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta do Lote "A", com área de 1.353,40 m², a ser desmembrado da unificação dos lote denominado de ÁREA PÚBLICA-INSTITUCIONAL e ÁREA PÚBLICA-ÁREA DE RESERVA TÉCNICA I, situado no loteamento GUAÍRA I, II E III - COHAPAR - VILA ALTA, Cidade de Guaíra, Estado do Paraná (anexo 4), a ser permutado com parte do imóvel denominado de Quadra nº 39-A, com área de 2.736,00 m² (anexo 2), a ser desmembrado da quadra nº 39 da 4ª Gleba do Plano de Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, localizado no Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de Guaíra, Estado do Paraná, de propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação