Emenda nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Epígrafe; a alínea "c" do inciso I do Parágrafo Único do artigo 2º, o inciso III do artigo 3º; os incisos I e IV do artigo 5º, o §2º do artigo 9º; e adiciona o Parágrafo único ao artigo 11, todos do Projeto de Lei nº. 041/2022.
Indexação
Observação