Parecer - Parecer Jurídico 041/2025 - I de 09/07/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 041/2025 - I
Data
09/07/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre a viabilidade jurídica do Projeto de Decreto Legislativo Municipal que concede título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de HERALDO TRENTO.
Indexação