Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Mesa Diretiva - MD | Secretaria - SEC | Norma publicada |
| 12/08/2025 | Plenário da Câmara - PLENO | Mesa Diretiva - MD | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 11/08/2025 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Aprovada em turno único |
| 08/08/2025 | Presidência - PCMG | Mesa Diretiva - MD | Incluída na Ordem do Dia |
| 08/08/2025 | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Presidência - PCMG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/08/2025 | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL | Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação |
| 06/08/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação |
| 09/07/2025 | Departamento Jurídico - ADV | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando reunião de Comissão |
| 01/07/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - ADV | Aguardando parecer técnico |
| 30/06/2025 | Plenário da Câmara - PLENO | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Distribuída às comissões |