Parecer - Parecer Jurídico nº 013/2026-I de 10/03/2026 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 013/2026-I
Data
10/03/2026
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora MIRELE DE PAULA CETTO LEITE e coautoria dos demais parlamentares. POSSIBILIDADE COM OBSERVAÇÕES. Parecer não vinculativo.
Indexação