Parecer - Parecer Jurídico 030/2026 I de 07/05/2026 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 030/2026 I
Data
07/05/2026
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 030/2026, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora KARINA BACH. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.
Indexação
Texto Integral