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PCCLJ 48/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 05/2022.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Data Anexação: 13 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 49/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 57/2022.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 50/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 59/2022.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Karina Bach
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 51/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 61/2022.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 52/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 60/2022.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 53/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 54/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 63/2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 55/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre a Mensagem 50/2022, referente ao Projeto de Lei n.º 63/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 56/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 64/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 57/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 65/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 58/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 06/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 1/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 03/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 2/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 05/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 3/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 06/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 4/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 07/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 5/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 08/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 6/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 09/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 7/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 07/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 8/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 015/2022.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Data Anexação: 2 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 9/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 018/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 10/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 11/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 17/2022.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Data Anexação: 17 de Março de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 12/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2022.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Data Anexação: 30 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 13/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2022.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 14/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 21/2022.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 15/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2022.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 16/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 17/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 03/2022.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Autor(es):
Raufi Franco
Texto Original
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PCOFO 18/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2022.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 19/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2022.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 20/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2022.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Data Anexação: 25 de Maio de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 21/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 22/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 33/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 23/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 24/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 37/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 25/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2022.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 21 de Julho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 26/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2022.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Data Anexação: 21 de Julho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 27/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Data Anexação: 3 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 28/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2022.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 10 de Agosto de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 29/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 41/2022.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 17 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCOFO 30/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 31/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 32/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 58/2022.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 33/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 62/2022.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 34/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 52/2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 35/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 53/2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 36/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 63/2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 37/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre a Mensagem 50/2022, referente ao Projeto de Lei n.º 63/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 38/2022 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 64/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOSP 1/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 03/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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