Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

16/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e por superavit financeiro no valor de R$ 7.153.332,97 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) totalizando R$ 7.263.332,97 (sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.

    Indexação

    Observação