Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PCOSP 2/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 05/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 3/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 08/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
|
|
PCOSP 5/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 17/2022.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Data Anexação: 17 de Março de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
|
|
PCOSP 6/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 7/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 25/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 9/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2022.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 10/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 001/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
|
|
PCOSP 11/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 12/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 41/2022.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 17 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
|
|
PCOSP 13/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 47/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 14/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 49/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 15/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 16/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 57/2022.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 17/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 63/2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 18/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre a Mensagem 50/2022, referente ao Projeto de Lei n.º 63/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCOSP 19/2022 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 64/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Texto Original
|
|
PCESA 2/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 02/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
|
|
PCESA 3/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCESA 4/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2022.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
|
|
PCESA 6/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Data Anexação: 30 de Março de 2022
Autor(es):
Tereza Camilo
Texto Original
|
|
PCESA 7/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Data Anexação: 11 de Maio de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
|
|
PCESA 8/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 001/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
|
|
PCESA 9/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
|
|
PCESA 10/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
|
|
PCESA 11/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Ligia Lumi Tsukamoto Suga
, Karina Bach
, Sergio Korb Bastos
, Tereza Camilo
Texto Original
|
|
PCESA 12/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 46/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCESA 13/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
, Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
, Tereza Camilo
Texto Original
|
|
PCESA 14/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 50/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
|
|
PCESA 15/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 51/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
|
|
PCESA 16/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 56/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Texto Original
|
|
PCESA 17/2022 - Parecer Educação/Saúde (CESA)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 65/2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
|
|
PCE 1/2022 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2022
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
|
|
PCE 2/2022 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2022.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
|
PCE 3/2022 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCE 4/2022 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 5/2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
|
|
PCE 5/2022 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
PCE 6/2022 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2022.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|
|
VETO 1/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 53 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Texto Original
|
|
VETO 2/2022 - Veto
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei n.º 060/2022.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 6 de 2022
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Texto Original
|