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PCE 1/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 2/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 3/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 4/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 5/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 6/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 7/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PCE 8/2023 - Parecer de Comissão Especial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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VETO 1/2023 - Veto
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei n.º 061/2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Zé Cirineu
Matéria Anexada:
Parecer Constituição (CCLJ) nº 12 de 2024
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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