Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 | Aguardando reunião de Comissão | 18/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2024
Unidade Local
Departamento Jurídico - ADV
Unidade Destino
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião de Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O parecer jurídico indicou a possibilidade técnica de tramitação do projeto de Lei.
A reunião da Comissão está agendada para o dia 21/11/2024, às 9:00.
A reunião da Comissão está agendada para o dia 21/11/2024, às 9:00.