Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
34
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
06/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024
Documento: OF/GP Nº 395/2024 - Ofício Poder Executivo
Envia cópia das Leis Municipais nº 2.375/2024, 2.376/2024 e 2.377/2024.
Documento: OF/GP Nº 395/2024 - Ofício Poder Executivo
Envia cópia das Leis Municipais nº 2.375/2024, 2.376/2024 e 2.377/2024.