Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | Emitida emenda modificativa | 28/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Emitida emenda modificativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Modificativa n.º 01/2024 alterou o tipo normativo para Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024.